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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 13:00
OAB solicita ao CNJ testes de vulnerabilidade e estabilidade do PJe
Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 08:04
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 11:01
Habeas Corpus. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de roubo majorado
Crime cometido com violência e grave ameaça, exercida em concurso e mediante emprego de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:12
MPF/RN ajuíza ação para desobstruir rua pública fechada pela Marinha
Há cerca de 12 anos, a Marinha construiu um muro para impedir a circulação de veículos pelo trecho, que passa entre dois terrenos que integram a Vila Naval naquele bairro
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 13:24
TST propõe incorporar gratificações do pessoal da Saúde de SP
A proposta foi feita durante reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e representantes do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.
MEMPHIS S.A. aforou ação de cobrança em face de MAGNASHOW LTDA e EUGÊNIO PRETTO CORREA, tendo por objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 17:38
CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência
Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contratação realizada pelo Poder Público sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Incompetência da Justiça do Trabalho.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:46
A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:50
Plano de Recuperação Judicial do Hopi Hari é homologado pelo TJ de São Paulo
O plano de recuperação judicial do Parque Temático Hopi Hari foi aprovado na noite de 2 de fevereiro, após nove horas de discussões entre os representantes legais dos administradores do Parque e os advogados dos credores.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:52
DF é condenado a indenizar familiares de paciente que faleceu enquanto aguardava leito de UTI
No entendimento da magistrada, houve negligência no atendimento.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:12
Município de Assis é condenado a pagar indenização de R$ 11,5 milhões por danos ambientais
Aterro sanitário irregular suprimiu vegetação local.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:06
MP do Ceará questiona ato do CNMP que determina substituição de terceirizados
Para o MP, a decisão do CNMP “ressente-se da fundamentação jurídica adequada a justificar a intervenção indevida na autonomia administrativa e financeira deste órgão ministerial”
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:45
Direito do consumidor. Contrato de seguro de vida, renovado ininterruptamente por diversos anos.
Constatação de prejuízos pela seguradora, mediante a elaboração de novo cálculo atuarial. Notificação, dirigida ao consumidor, da intenção da seguradora de não renovar o contrato, oferecendo-se a ele diversas opções de novos seguros, todas mais onerosas.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 09:59
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 07:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.196, de 22 de agosto de 2007
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai (Estados Partes do MERCOSUL) e dos Estados Unidos Mexicanos, de 10 de julho de 2007.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:42
Pai deve realizar exames toxicológicos mensais como condição para visitar a filha
A decisão foi unânime